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As contas do Brasil são da sua conta

Código: ALIV CONTASBR

Dez artigos para entender a dependência financeira e as crises do País

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Descrição

As contas do Brasil são da sua conta

Dez artigos, escritos entre 1972 e 2014, que ajudam a entender a dependência financeira e as crises do nosso País

1ª edição - 2017

Raimundo Rodrigues Pereira (organizador)

Álvaro Caropreso
Lia Imanishi Rodrigues
Marcos Gomes
Marcos Helano Fernandes Montenegro
Sérgio Miranda


Uma apresentação e uma homenagem

Fernando Gasparian

Pode-se começar a história deste livro de trás para frente. Estamos no final de 1972, última semana de outubro. Fernando Gasparian (ao lado), dono do semanário Opinião, lançado há um mês, chama o editor que contratara para a publicação e lhe pergunta se tinha visto notícia do Jornal do Brasil com dados sobre as perspectivas do balanço de pagamentos do País no ano. O editor tinha certa experiência. Fora alto funcionário da Editora Abril como editor e repórter, nas revistas Veja e Realidade. Mas tinha apenas uma noção vaga do que seria “o balanço de pagamentos do País”. Gasparian, não. Ele criara o semanário ao voltar de um exílio na Inglaterra. Tinha então 42 anos. Era um nacionalista desde a juventude, preocupado com a dependência econômico-financeira brasileira. Fora diretor da União Estadual dos Estudantes de São Paulo e participara dos movimentos nacionalistas. Em 1969, um ano depois do Ato Institucional número 5, a ditadura brasileira ampliara a repressão. Dono de uma das maiores empresas brasileiras, a America Fabril, Gasparian fora cassado como líder sindical patronal, por atividades subversivas. Passara dois anos em Nova York e Londres, como professor de economia. Voltara para fazer um semanário de fortalecimento da luta contra a ditadura.

O editor acabou entendendo a ideia da matéria: as informações do JB mostravam que, para fechar as contas do balanço de pagamentos brasileiro no ano, o governo estava com uma solução de curto prazo – a tomada de empréstimos e o aumento de incentivos para a entrada de capitais de fora –, agravando suas perspectivas econômicas e financeiras de longo prazo.

Os problemas antevistos por Gasparian acabaram desembocando numa crise econômica pior que a atual: dois afundamentos do PIB mais ou menos iguais aos recentes, da ordem de -3%, em 1981 e 1983; crescimento de 0% (ou nulo) em 1982; e, com o País internado no Fundo Monetário Internacional (FMI), o governo pisando fortemente nos freios da economia para promover uma recessão, cortar o consumo interno, exportar mais e pagar suas contas aos credores, a ditadura militar se deparou com uma extraordinária agitação política que a levou a uma retirada negociada e à formação do governo da Nova República, já no início de 1985.

O grupo de pessoas da Editora Manifesto que organiza o projeto “Por um novo semanário, em defesa da independência nacional, da democracia e da elevação do padrão de vida material e cultural dos trabalhadores”, entre os quais alguns que trabalharam com Gasparian, têm a satisfação de começar este livro com uma homenagem a ele, com o artigo que sugeriu e foi capa do semanário Opinião de novembro de 1972.

O livro tem dez artigos. Todos têm uma história e cada um deles nos ensinou um pouco sobre a importância da defesa da independência da nação brasileira dentro das lutas pela democracia e pelos interesses dos trabalhadores.

• O que conta a ação da Centralsul contra o Bank of America, um livro de 1985, a qual culmina com um cancelamento inédito de um pedaço da dívida externa do Brasil, após o reconhecimento, na justiça americana, de abusos cometidos pelo banco na conta da cooperativa gaúcha. É uma viagem ilustrada pelos mecanismos que deveriam estar sempre armados na defesa das fronteiras econômico-financeiras do País e que a ditadura começou a desmontar.

• Dois são de 1996 e constituem um desmembramento do texto do deputado Sérgio Miranda (1947-2012) lido na Câmara dos Deputados em 16 de fevereiro de 1996 e preparado por uma equipe de uma dúzia de colaboradores, todos envolvidos com a Editora Manifesto, da qual Miranda tinha sido um dos fundadores. Ambos tratam do primeiro Plano Plurianual do governo Fernando Henrique Cardoso. O artigo inicial faz considerações gerais sobre moeda, dinheiro e riqueza e se contrapõe aos princípios gerais do Plano Real, adotado por FHC e preparado por luminares da economia neoliberal brasileira. O segundo, o Plano do Fundo do Poço, analisa os detalhes do plano e tem uma conclusão profética: por ter desmontado boa parte do grande patrimônio estatal brasileiro, vendido na “bacia das almas” do processo de privatização, o plano “ameaça acomodar o Brasil, no fundo do poço no qual a ditadura militar o colocou”, de crescimento baixo e dependência tecnológica e financeira, que foi o que se viu.

• O artigo de fevereiro de 2004, da primeira revista mensal da Editora Manifesto, Reportagem, conta a história da investigação do Ministério Público de Brasília em relação ao desmantelamento da lei 4.131, de 1962, que estabelecera os mecanismos de controle da entrada de capitais estrangeiros no País. “Sem nenhum debate no foro apropriado que é o Congresso Nacional”, diz o artigo, o “sistema de rígido controle das divisas em moeda forte brasileiras que ainda persiste, pela vigência da Lei 4.131”, foi transformado no seu oposto: “um sistema no qual prevalece uma amplíssima liberdade para a saída de divisas do país, determinado por circulares, cartas circulares e uma cartilha cambial do Banco Central”. As mudanças foram inconstitucionais, obviamente, diz o artigo. Até essa figura todo-poderosa chamada “o mercado” viu isso: nome que os operadores de moeda no Brasil deram ao documento do BC: “a cartilha da Sacanagem Cambial”.

• O artigo de junho de 2004, também de Reportagem, é uma oportunidade de examinar as preliminares da atual Operação Lava Jato. Trata da fuga de dólares através das chamadas contas CC5. Elas eram em princípio destinadas a garantir aos estrangeiros que trouxessem dólares ao País o direito de poder levar seus saldos de volta ao regressar a suas pátrias. A partir delas foram criadas contas especiais pelo então diretor da área externa do Banco Central, Gustavo Franco. E, por elas, então, jorrou ilegalmente um mar de dólares para fora do País. Na ocasião, as centenas e centenas de pessoas e empresas que lavaram dinheiro dessa forma foram chamadas – sem as prisões preventivas atuais, sem alarde e a prazo longo, diga-se de passagem – para pagar à Receita Federal multas que somavam 214 bilhões de reais. Os inquéritos policiais foram feitos em Curitiba e, num deles, o então pouco conhecido juiz Sérgio Moro homologou um acordo de delação premiada para um cidadão hoje muito conhecido pelo nome de Alberto Youssef.

• As quatro últimas matérias a serem comentadas, mas as primeiras no índice a seguir, podem ser consideradas advertências ao governo do Partido dos Trabalhadores quanto ao fato de ter desconsiderado os problemas da dependência do País:

• • O artigo da nossa segunda revista, Retrato do Brasil, de abril de 2010, mostrava o poder das nossas “campeãs nacionais” em relação às campeãs deles, dos grandes capitais estrangeiros. Em todas as suas performances – remessas de lucros, juros, rendimentos nas aplicações em ações e títulos diversos, em royalties, dividendos, aluguel de máquinas – elas ganham disparadamente das nossas. Sinal de que a tentativa de equilibrar o jogo com umas raras campeãs em áreas geralmente de retaguarda não era a saída.

• • No artigo de julho de 2012 fomos examinar a operação do Banco Central brasileiro, de aparência revolucionária para os tempos de então, quando os juros, puxados para as nuvens na criação do Plano Real, estavam sendo puxados sistematicamente para baixo, pelo primeiro governo de Dilma Rousseff. A surpresa que a matéria revela: o Banco Central do Brasil estava comprando títulos já vendidos, de prazo mais longo e juros mais baixos, e os revendendo na sua mesa de overnight a prazos mais curtos e juros mais altos. O BC comprava os títulos, nas chamadas “Operações Compromissadas”, mas quem pagava a conta, como sempre, era o Tesouro Nacional. As operações eram interessantes para os compradores de fora, que, àquela altura, já pressentiam as dificuldades do governo por esse caminho e queriam papéis de prazo curto. Isso foi possível porque a política de juros brasileiras é o que se chama de uma “anomalia tropical”: ao contrário de todos os países, em regra, o Estado paga juros de curto prazo mais altos que os de longo prazo. A matéria viu ainda a armação da política dos swaps cambiais: os capitais de fora viram que o governo não se sustentaria naquela posição, começaram a achar que haveria uma fuga de dólares do País e que, no tropel da saída, os dólares ficariam mais caros; para dissuadi-los dessa ideia, o governo começou a apostar bilhões de reais, nos tais contratos, contra a subida do dólar. E teve de pagar a aposta, no início de 2015: algo na casa de 90 bilhões de reais, porque o dólar disparou.

• • E, finalmente, as duas últimas matérias publicadas: a de janeiro de 2014 e a de julho do mesmo ano. A de janeiro mostra a presidente Dilma tapando o nariz para algo que parece não cheirar bem; a de julho, na capa tem Lula e Dilma, por uma rampa de descida dentro do Palácio do Planalto, que parece encaminhá-los para o abismo. “O Brasil no mau caminho” é o título, e o texto apresenta a história do déficit de transações correntes nas contas do Brasil com o exterior, que caminhava para -4% do PIB, baixa comparável à de fins de 1998, quando o País quebrou e se internou no FMI, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Pior, diga-se de passagem, ao contrário do que dizem os defensores do atual governo Michel Temer, só a dependência na qual nos colocou o chamado milagre econômico dos militares, depois do qual o déficit de transações correntes do País chegou a quase inacreditáveis – 6,8% do PIB.

Raimundo Rodrigues Pereira